ACESA Associação Comunitária de Educação em Saúde e Agricultura . Brasil

Acesa Girau do Mearim - Maranhão

Território

No cenário nacional, o Maranhão se destaca com os maiores índices de desigualdades sociais do país, sendo que, a questão se agrava nas áreas rurais. A ausência de políticas de acesso aos serviços básicos de saúde, educação, saneamento básico, capacitação profissional, assessoria técnica favorece o êxodo rural de muitas famílias e, também, da juventude, cujos núcleos familiares ainda têm esperança de melhoria das condições socioeconômicas e, por isso, resistem no campo.

Conforme o Sistema de Informações Territoriais, o Território do Vale do Mearim:

  • Tem área de 11.968,796 Km² (3,6% da área do Maranhão)
  • Localiza-se em uma região de transição entre os biomas Pré-Amazônia, Cocais e Cerrado.
  • Tem população total de 347.924 habitantes, dos quais 140.526 vivem na área rural, o que corresponde a 40,39% do total.
  • Possui 11.499 agricultores familiares, 6.093 famílias assentadas e 04 comunidades quilombolas certificadas pela Fundação Cultural Palmares.
  • IDH médio é 0,546. Sendo que 24% (77.051) da população vive em extrema pobreza, de acordo com o IBGE 2010.
  • Em termos de educação, 34% da população (118.733) não foi alfabetizada – dados do Ministério do Desenvolvimento Agrário.

De modo geral, os agricultores familiares (assentados, quilombolas, dentre outras categorias) do Vale do Mearim vivem em função da agricultura, pecuária e extrativismo da palmeira babaçu (Attalea speciosa Mart.), espécie florestal predominante na paisagem, pois está presente nas áreas de preservação permanente, nas áreas de reserva legal, nas pastagens e, também, associada aos cultivos temporários e permanentes.

Além do babaçu, outros bens (arroz, feijão, mandioca, frutas nativas, olerícolas, mel, dentre outros) oriundos da agricultura familiar de base agroecológica ganham importância estratégica para a geração de renda produtiva a essa parcela da população brasileira, ainda dependente dos programas sociais para alcançar um nível mínimo de renda. Esses bens produzidos de forma agroecológica estão aos poucos, sendo incluídos nos programas institucionais de compra de alimentos (PAA e PNAE) pelo governo federal. A inclusão das famílias agroextrativistas nesses programas incentiva a produção de bens de qualidade e poderá possibilitar o acesso a outras oportunidades de mercado, ao longo do tempo.

Os agricultores e as agricultoras têm pouco acesso a recursos públicos de forma menos burocrática para investimento em suas Unidades de Produção Familiar de acordo com sua realidade e com o meio ambiente em que vivem o que reluz a dificuldade de acesso a políticas públicas voltadas para o fomento da agricultura familiar especialmente as linhas de financiamento do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF. Outro fator relevante e que persiste é ausência de capacitações contínuas com acompanhamento técnico gratuito por órgãos públicos.

Os agricultores e agricultoras têm aos poucos se inseridos nos espaços que interferem e/ou influenciam na implementação de Políticas Públicas, aumentando as chances de empoderamento e acesso aos programas sociais.



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